Poço artesiano em SP: como regularizar
Poço na fazenda, na indústria ou no condomínio é captação de água subterrânea, e em São Paulo isso precisa de autorização da SP Águas. Poço sem registro é tratado como clandestino, mesmo que exista há décadas.
A regra
O que a lei exige de quem tem poço
As águas subterrâneas são de domínio do estado, e em São Paulo quem autoriza o uso é a SP Águas, que sucedeu o DAEE. A Lei 9.433/1997 inclui a extração de água de aquífero entre os usos sujeitos a outorga (art. 12), e a lei paulista de recursos hídricos segue a mesma linha. Na prática, isso vale para poço de fazenda, de indústria, de posto, de condomínio e de clube.
São dois momentos diferentes. Para perfurar, é preciso autorização prévia. Para usar a água, é preciso outorga ou, nas captações de pequena vazão, o cadastro do uso na SP Águas. Captação pequena pode ser dispensada de outorga, mas não de cadastro: poço sem cadastro é irregular. O limite de vazão para dispensa é definido em norma; historicamente o DAEE trabalhou com 15 m³ por dia para água subterrânea, e vale confirmar o valor vigente antes de contar com ele.
Regras em revisão em 2026
A SP Águas colocou em consulta pública em 2026 uma nova regulamentação de outorgas. A minuta prevê, por exemplo, que a perfuração de poço sujeito a outorga dependa de uma outorga preventiva, que autoriza só a obra, e que o pedido de outorga de uso seja feito em até 90 dias depois de concluída a perfuração. Até a norma final ser publicada, valem as regras atuais, mas quem vai perfurar agora deve acompanhar a mudança.
Regularização
Poço antigo sem registro: o passo a passo
É o caso mais comum que encontramos, principalmente em fazendas e indústrias antigas.
Levantar o poço
Localização, profundidade, diâmetro, bomba, vazão e uso da água. Se houver, o relatório da perfuração.
Medir o uso real
Vazão e horas de bombeamento por dia. Isso define se é caso de outorga ou de cadastro.
Teste e laudos
Quando exigido, teste de vazão e análise da água, feitos por profissional habilitado.
Pedido na SP Águas
Cadastro ou pedido de outorga no sistema, com a documentação técnica.
Calendário
Validade da outorga e obrigações de declaração de uso no calendário da empresa.
Riscos
O que acontece com poço irregular
Poço sem registro pode ser autuado e lacrado, e em períodos de escassez a fiscalização aumenta. A falta da outorga também aparece em outros processos: a CETESB pede a regularidade do uso da água no licenciamento e na renovação da licença, e certificações como a Rainforest Alliance verificam isso na auditoria. Poço desativado também precisa de atenção: ele deve ser tamponado corretamente, porque um poço aberto e abandonado é caminho direto de contaminação para o aquífero.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Poço pequeno, só para uso da casa da fazenda, precisa de registro?
Pode ser dispensado de outorga por ser de pequena vazão, mas precisa de cadastro na SP Águas. Sem cadastro, o poço é irregular.
Tenho um poço antigo, de antes da lei. Preciso regularizar?
Sim. A idade do poço não dispensa a outorga ou o cadastro. O caminho é levantar o poço e o uso real e entrar com o pedido de regularização.
Posso perfurar um poço e pedir a outorga depois?
Não. A perfuração depende de autorização prévia. Perfurar sem ela gera um poço que precisa de procedimento específico para ser regularizado, e pode render autuação.
Quanto tempo leva a outorga de um poço?
Pedidos bem instruídos costumam levar alguns meses. O que mais atrasa é falta de dado técnico, como vazão e teste de bombeamento.
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